Leis Municipais

Lei nº 001-1993 – Estabelece Normas p Contratação de Pessoal

Lei nº 001-1994 – Concede Aumento Salarial

Lei nº 002-1993 – Dispõe Sobre LDO 1993

Lei nº 003-1993 – LOA 1993

Lei nº 004-1993 – PPA 1993-1994

Lei nº 005-1994 – Reajusta Salários

Lei nº 006-1993 – Cria o Plano de Classif. e Cargos do Poder Executivo

Lei nº 6.123 de 20 JUL 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de PE

Lei nº 007-1993 – Cria Estatuto do Magistério

Lei nº 008-1993 – Abre Crédito Especial

Lei nº 009-1993 – LDO 1994

Lei nº 010-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 011-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 012-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 013-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 015-1993 – Abre Crédito Suplementar

 

Lei nº 016-1993 – Reajusta Salários Lei nº 017-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 018-1993 – Reajusta Salários

Lei nº 019-1993 – Autoriza Firmar Convênio IPSEP

Lei nº 020-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 021-1993 – Concede Aumento Salarial

Lei nº 022 A-93 – Nomeia Obra Pública

Lei nº 022-1993 – Abre Crédito Especial

Lei nº 023-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 024-1993 – Abre Crédito Especial

Lei nº 025-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 026-1993 – Concede Aumento Salarial

Lei nº 027-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 028-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 029-1993 – Estabelece Reg. Jur. Único

Lei nº 030-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 031-1993 – LOA 1994

Lei nº 032-1993 – PPA 1994-1997

Lei nº 033-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 034-1993 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 035 A-93 – Concede Aumento Salarial

Lei nº 035 B-93 – Abre Crédito Suplementar

Lei nº 035-1993 – Abre Crédito Suplementar

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